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Resolução da Assembleia da República n.º 313/2018
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 313/2018 2018-12-20
Resolução da Assembleia da República n.º 313/2018
Deslocação do Presidente da República a Brasília
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Brasília, entre os dias 30 de dezembro de 2018 e 3 de janeiro de 2019, a fim de representar Portugal na Tomada de Posse do Presidente da República Federativa do Brasil, fazendo escala em Cabo Verde.
Aprovada em 13 de dezembro de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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