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Resolução da Assembleia da República n.º 309/2018

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 309/2018 2018-12-17
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 309/2018 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 309/2018

Recomenda ao Governo que desbloqueie a construção da nova ala pediátrica do Hospital São João, no Porto

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que realize com urgência todos os atos e procedimentos administrativos necessários para que a administração do Hospital São João, no Porto, inicie o processo de construção da nova ala pediátrica.

Aprovada em 19 de outubro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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