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Resolução da Assembleia da República n.º 299/2018
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 299/2018 2018-11-02
Resolução da Assembleia da República n.º 299/2018
Deslocação do Presidente da República a Paris
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Paris, nos dias 10 e 11 de novembro próximo, a convite do seu homólogo francês, para participar nas Comemorações do Armistício da Primeira Guerra Mundial.
Aprovada em 17 de outubro de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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