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Resolução da Assembleia da República n.º 288/2018
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Resolução da Assembleia da República n.º 288/2018
Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente requalificação e reabilitação da Escola Secundária de Castro Daire
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda à urgente elaboração de um plano para a realização urgente de obras de reabilitação e requalificação do edificado da Escola Secundária de Castro Daire, partilhando com a escola, e demais comunidade educativa, os seus termos e calendário e alocando para o efeito os meios financeiros necessários, proporcionando as condições indispensáveis à concretização do direito à educação e a uma escolaridade de qualidade.
Aprovada em 20 de abril de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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