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Decreto do Presidente da República n.º 72-Z/2018
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 72-Z/2018 2018-10-17
Decreto do Presidente da República n.º 72-Z/2018
de 17 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
É nomeada, sob proposta do Primeiro-Ministro, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos para o cargo de Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza.
Assinado em 17 de outubro de 2018.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 17 de outubro de 2018.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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