116357692
PT
PT
Resolução da Assembleia da República n.º 281/2018
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 281/2018 2018-09-10
Resolução da Assembleia da República n.º 281/2018
Deslocação do Presidente da República à Letónia
A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Letónia, nos dias 12 a 14 de setembro, para participar na 14.ª Reunião de Chefes de Estado do «Grupo de Arraiolos», que terá lugar em Riga.
Aprovada em 6 de setembro de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
111638586