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Declaração de Retificação n.º 30/2018
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Declaração de Retificação n.º 30/2018
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 237-B/2018, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 165, de 28 de agosto de 2018, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam
No capítulo iv (Despesas não elegíveis) do Anexo III, onde se lê
«CAPÍTULO IV
Despesas não elegíveis
(ver documento original)
deve ler-se
«CAPÍTULO IV
Despesas não elegíveis
(ver documento original)
Secretaria-Geral, 4 de setembro de 2018. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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