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Resolução da Assembleia da República n.º 266/2018

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 266/2018 2018-08-13
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 266/2018 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 266/2018

Recomenda ao Governo a requalificação da Escola EB 2,3 de Lordelo

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que programe, rapidamente, a requalificação da Escola EB 2,3 de Lordelo, no sentido de garantir as condições indispensáveis para uma escolaridade de qualidade.

Aprovada em 12 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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