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Resolução da Assembleia da República n.º 250/2018
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 250/2018 2018-08-09
Resolução da Assembleia da República n.º 250/2018
Recomenda ao Governo a reabilitação da Escola Básica do Castêlo da Maia
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que
1 - Proceda, com urgência, à substituição das coberturas de fibrocimento com amianto dos telhados da Escola Básica do Castêlo da Maia, do Agrupamento de Escolas Castêlo da Maia.
2 - Proceda à reabilitação de todo o sistema de saneamento da Escola Básica do Castêlo da Maia.
Aprovada em 18 de julho de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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