115940710
PT
Resolução da Assembleia da República n.º 243/2018
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 243/2018 2018-08-08
Resolução da Assembleia da República n.º 243/2018
Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Básica Adriano Correia de Oliveira, em Avintes
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que
1 - Proceda, com a máxima urgência, à reparação de toda a rede de distribuição de água da Escola Básica Adriano Correia de Oliveira do Agrupamento de Escolas Gaia Nascente, em Avintes.
2 - Programe a completa reabilitação desta escola, de forma a repor as condições de segurança, conforto, higiene e funcionalidade essenciais ao seu bom funcionamento.
Aprovada em 18 de julho de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
111554361