Resolução da Assembleia da República n.º 160/2018

Resolução da Assembleia da República n.º 160/2018

Recomenda ao Governo a reposição da praia fluvial em Sejães, Oliveira de Frades

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que tome as medidas necessárias para a reposição de uma praia fluvial em Sejães, Oliveira de Frades, com caraterísticas semelhantes à praia que ficou submersa pelo aproveitamento hidroelétrico de Ribeiradio-Ermida, respeitando o processo de avaliação de impacte ambiental realizado.

Aprovada em 13 de abril de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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