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Resolução da Assembleia da República n.º 98/2018
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 98/2018 2018-04-09
Resolução da Assembleia da República n.º 98/2018
Recomenda ao Governo que crie um comité científico agroalimentar
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que crie um comité científico agroalimentar, constituído por entidades como a Ordem dos Nutricionistas, a Ordem dos Médicos e academias científicas e institutos vocacionados para a investigação e pesquisa científica no âmbito dos agroalimentos.
Aprovada em 22 de fevereiro de 2018.
O Vice-Presidente da Assembleia da República, em substituição do Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão.
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