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Resolução da Assembleia da República n.º 67/2018
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 67/2018 2018-03-13
Resolução da Assembleia da República n.º 67/2018
Recomenda ao Governo que desenvolva uma campanha nacional de promoção e valorização da dieta mediterrânica
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que desenvolva uma campanha nacional de promoção e valorização da dieta mediterrânica, nomeadamente junto dos refeitórios escolares e outros refeitórios públicos, respeitando as dietas alternativas já previstas na lei.
Aprovada em 9 de fevereiro de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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