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Decreto do Presidente da República n.º 19/2018
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 19/2018 2018-03-07
Decreto do Presidente da República n.º 19/2018
de 7 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Manuela Freitas Bairos para o cargo de Embaixadora de Portugal em Nicósia.
Assinado em 19 de fevereiro de 2018.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 23 de fevereiro de 2018.
Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
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