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Decreto do Presidente da República n.º 18/2018
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Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 18/2018 2018-03-07
Decreto do Presidente da República n.º 18/2018
de 7 de março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando d'Orey de Brito e Cunha Figueirinhas para o cargo de Embaixador de Portugal em Havana.
Assinado em 19 de fevereiro de 2018.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 23 de fevereiro de 2018.
Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
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