Decreto do Presidente da República n.º 17/2018

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Decreto do Presidente da República 17/2018 2018-02-21

de 21 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador António José Emauz de Almeida Lima como Embaixador de Portugal não residente na Ordem de Malta.

Assinado em 25 de janeiro de 2018.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 14 de fevereiro de 2018.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

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