Resolução da Assembleia da República n.º 40/2018

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Resolução da Assembleia da República 40/2018 2018-02-08

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 40/2018 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2018

Alteração da data da deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à alteração da data da deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a São Tomé e Príncipe, em Visita de Estado, para os dias 19 a 23 de fevereiro.

Aprovada em 2 de fevereiro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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Resolução da Assembleia da República n.º 40/2018

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