Resolução da Assembleia da República n.º 194/2026

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Resolução da Assembleia da República 194/2026 2026-07-13

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Resolução da Assembleia da República n.º 194/2026

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, suspender a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais, entre os dias 10 de julho e 14 de setembro de 2026.

Aprovada em 3 de julho de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

119949012

Resolução da Assembleia da República n.º 194/2026

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