Resolução da Assembleia da República n.º 193/2026

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Resolução da Assembleia da República 193/2026 2026-07-13

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Resolução da Assembleia da República n.º 193/2026

Eleição do Provedor de Justiça

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 3 do artigo 23.º, da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para o cargo de Provedor de Justiça Maria Luísa Alves da Silva Neto Teixeira Botelho.

Aprovada em 3 de julho de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

119949010

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