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Declaração n.º 7/2017
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 7/2017 2017-12-20
Declaração n.º 7/2017
Substituição de representante na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 93/2017, de 23 de agosto, declara-se que Sofia de Assis Pacheco foi indicada para integrar a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, como representante do Grupo Parlamentar do CDS-PP, em substituição de Teresa Maria de Moura Anjinho, por renúncia desta.
Assembleia da República, em 14 de dezembro de 2017. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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