Portaria n.º 375/2017

9 Articles / Provisions · Portugal

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Table of Provisions (9)

Preâmbulo Art. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5 Art. 6 Art. 7 Art. 8

Statutory Text (9 Articles)

Portaria 375/2017 2017-12-18

Preâmbulo Portaria n.º 375/2017 Open official source

Portaria n.º 375/2017

de 18 de dezembro

A requerimento da Universidade do Algarve e da sua Escola Superior de Saúde;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março;

Ouvida a Ordem dos Enfermeiros nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do referido Regulamento;

Ao abrigo do disposto nos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro, manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte

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Art. 1 Portaria n.º 375/2017 Open official source

Autorização de funcionamento

É autorizado o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve, adiante designado «curso».

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Art. 2 Portaria n.º 375/2017 Open official source

Regulamento

O curso rege-se pelo Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março.

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Art. 3 Portaria n.º 375/2017 Open official source

Duração

O curso tem a duração de dois semestres letivos.

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Art. 4 Portaria n.º 375/2017 Open official source

Créditos

O número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do diploma de especialização em Enfermagem Comunitária é de 60.

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Art. 5 Portaria n.º 375/2017 Open official source

Plano de estudos

É aprovado o plano de estudos do curso nos termos do anexo à presente portaria.

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Art. 6 Portaria n.º 375/2017 Open official source

Número máximo de alunos

O número máximo de novos alunos a admitir anualmente não pode exceder 25.

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Art. 7 Portaria n.º 375/2017 Open official source

Condições de acesso

As condições de acesso ao curso são as fixadas nos termos da lei.

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Art. 8 Portaria n.º 375/2017 Open official source

Início de funcionamento do curso

O curso pode iniciar o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2017-2018, inclusive.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor, em 6 de dezembro de 2017.

ANEXO

Universidade do Algarve

Escola Superior de Saúde

Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária

QUADRO N.º 1

1.º semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 2

2.º semestre

(ver documento original)

110981343

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