PT
Decreto do Presidente da República n.º 152/2017
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República n.º 152/2017
de 15 de dezembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Brigadeiro-General Hermínio Teodoro Maio para o cargo de Comandante (Mission Force Commander) da Missão de Treino da União Europeia na República Centro-Africana (European Union Training Mission in Central African Republic - EUTM TCA) e do Contingente Nacional que integra a EUTM RCA, por um período de até 14 meses, com efeitos a partir da data de aprovação da sua nomeação pelo Comité Político e de Segurança da União Europeia.
Assinado em 13 de dezembro de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
110996742