Resolução da Assembleia da República n.º 258/2017

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Resolução da Assembleia da República 258/2017 2017-11-27

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 258/2017 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 258/2017

Recomenda ao Governo que proceda com urgência à reparação da Estrada Nacional 4, no troço da Atalaia-Pegões

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que adote com urgência as medidas necessárias para proceder à reparação da Estrada Nacional 4 no troço da Atalaia-Pegões, garantindo a todos os seus utilizadores o uso pleno daquela via.

Aprovada em 27 de outubro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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