Decreto do Presidente da República n.º 114/2017

Decreto do Presidente da República n.º 114/2017

de 10 de novembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte

É ratificado o Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e o Canadá, por Outro, assinado em 30 de outubro de 2016, em Bruxelas, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 249/2017, em 20 de setembro de 2017.

Assinado em 21 de outubro de 2017.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 30 de outubro de 2017.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.