114133880
PT
PT
Decreto do Presidente da República n.º 113/2017
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 113/2017 2017-10-31
Decreto do Presidente da República n.º 113/2017
de 31 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva como Embaixador de Portugal não residente no Togo.
Assinado em 9 de outubro de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 24 de outubro de 2017.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.