Decreto do Presidente da República n.º 84/2026

Decreto do Presidente da República n.º 84/2026

de 24 de junho

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Contra-Almirante José Diogo Pessoa Arroteia do cargo de Representante Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons, Bélgica.

É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Comodoro Rui Miguel Marcelo Correia para o cargo de Representante Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons, Bélgica.

O presente decreto produz efeitos a 29 de junho de 2026.

Assinado em 22 de junho de 2026.

Publique-se.

O Presidente da República, António José Martins Seguro.

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