Resolução da Assembleia da República n.º 151/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 151/2026

Recomenda ao Governo a adoção de uma estratégia para o reforço da atratividade, retenção e valorização dos efetivos das Forças Armadas

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Adote uma estratégia plurianual para o reforço da atratividade, retenção e valorização dos efetivos das Forças Armadas, com prioridades, calendarização e objetivos claros.

2 - Defina metas concretas de reforço de efetivos, diferenciadas por Ramo das Forças Armadas e por áreas funcionais críticas, tendo em conta as carências e necessidades operacionais.

3 - Promova medidas específicas de valorização da carreira militar, designadamente incentivos à permanência, condições de serviço, progressão, formação e apoio social.

4 - Assegure a articulação entre a evolução dos efetivos, as missões atribuídas às Forças Armadas e o investimento em capacidades, equipamentos e infraestruturas.

5 - Remeta anualmente à Assembleia da República informação detalhada sobre a evolução dos efetivos, incluindo dados sobre recrutamento, retenção, saídas antecipadas e carências existentes.

6 - Avalie periodicamente a eficácia das medidas adotadas, introduzindo as correções necessárias para garantir maior previsibilidade, eficiência e capacidade operacional.

Aprovada em 29 de maio de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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