Resolução da Assembleia da República n.º 146/2026

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Resolução da Assembleia da República 146/2026 2026-06-12

Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional do Seguro

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, consagrar o dia 10 de maio como Dia Nacional do Seguro.

Aprovada em 22 de maio de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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