Resolução da Assembleia da República n.º 142/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 142/2026

Recomenda ao Governo a conservação e reabilitação da Igreja de Santa Catarina e Convento dos Paulistas, em Lisboa

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Proceda, com urgência, ao levantamento técnico atualizado do estado de conservação da Igreja de Santa Catarina e do Convento dos Paulistas, na Calçada do Combro, em Lisboa.

2 - Implemente, no prazo de seis meses, um plano de intervenção para a recuperação e reabilitação integral da Igreja de Santa Catarina e do Convento dos Paulistas, incluindo as obras de conservação estrutural, restauro artístico e medidas de segurança para os utilizadores e visitantes.

3 - Assegure financiamento específico para a execução das obras de recuperação e reabilitação.

4 - Promova a articulação entre o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, o Ministério das Finanças, a paróquia de Santa Catarina e a Igreja Católica, de forma a garantir uma intervenção rápida, completa, coordenada e eficaz.

Aprovada em 15 de maio de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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