Resolução da Assembleia da República n.º 141/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 141/2026

Recomenda ao Governo a valorização das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede como data fundadora dos 900 anos de Portugal, em articulação com o Município de Guimarães

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Valorize e prepare as comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede como uma das datas fundadoras da nacionalidade, inserindo-as num ciclo mais amplo de comemorações dos 900 anos de Portugal.

2 - Atribua uma dimensão nacional e internacional às comemorações, envolvendo a população, as instituições culturais e científicas, os estabelecimentos de ensino e as comunidades portuguesas no estrangeiro, promovendo o conhecimento da Batalha de São Mamede e dos grandes momentos do processo de fundação de Portugal.

3 - Articule o trabalho desenvolvido pela Estrutura de Missão dos 900 anos da Batalha de São Mamede, em estreita cooperação com o Município de Guimarães e com o Comissariado Nacional para as Comemorações, assegurando a complementaridade de iniciativas e a partilha de recursos.

4 - Apoie a implementação dos projetos em curso, integrando-os na missão do Comissariado Nacional, designadamente o conjunto de publicações e iniciativas científicas e culturais já previstas, incluindo as que contam com o Alto Patrocínio da Presidência da República.

Aprovada em 15 de maio de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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