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Declaração de Retificação n.º 18/2026/1
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Declaração de Retificação n.º 18/2026/1
Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 5.º do anexo i do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, e nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1.1 da secção i da delegação de competências conferida pelo Despacho n.º 6914-A/2026, de 29 de maio, declara-se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026, de 15 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, suplemento, de 15 de maio de 2026, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam
Ao longo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026, de 15 de maio, onde se lê
«Despacho n.º 4223/2025, de 3 de abril»
deve ler-se
«Despacho n.º 675/2026, de 21 de janeiro»
Secretaria-Geral do Governo, 1 de junho de 2026. - O Secretário-Geral Adjunto, Joaquim Cruz.
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