Resolução da Assembleia da República n.º 140/2026

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Resolução da Assembleia da República 140/2026 2026-06-05

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 140/2026 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 140/2026

Deslocação do Presidente da República ao Luxemburgo

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação do Presidente da República, ao Luxemburgo, entre os dias 5 e 8 de junho, em visita oficial, para participar nas Comemorações do Dia e Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Aprovada em 29 de maio de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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