Resolução da Assembleia da República n.º 120/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 120/2026

Recomenda ao Governo que reforce o apoio humanitário à Somália

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Condene veementemente os ataques perpetrados pelo grupo terrorista Al-Shabaab contra civis na Somália, bem como as graves violações do Direito Internacional Humanitário.

2 - Desenvolva, juntamente com a Organização das Nações Unidas (ONU) e outros parceiros internacionais, mecanismos de verificação da prática de crimes graves, com vista à responsabilização dos seus perpetradores.

3 - Reforce o apoio humanitário à Somália, em articulação com os mecanismos internacionais existentes, nomeadamente através do aumento do contributo nacional no Plano de Necessidades e Resposta Humanitária da ONU para a Somália, em 2026 (Somalia Humanitarian Needs and Response Plan 2026).

Aprovada em 24 de abril de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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