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Resolução da Assembleia da República n.º 115/2026
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Resolução da Assembleia da República n.º 115/2026
Presta público reconhecimento a Gisèle Pelicot pelo seu contributo para a consciencialização sobre a violência contra as mulheres
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição
1 - Prestar público reconhecimento a Gisèle Pelicot pela sua coragem cívica e pelo contributo para a consciencialização internacional sobre a violência contra as mulheres.
2 - Endereçar o convite a Gisèle Pelicot para participar nas iniciativas institucionais promovidas pela Assembleia da República para evocar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a realizar em 25 de novembro de 2026.
Aprovada em 24 de abril de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
119948525