Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2026/A

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2026/A

1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos dos artigos 37.º e n.º 2 do 38.º do Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 15/2022/A, de 2 de junho, e 16/2025/A, de 7 de maio, aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026, constante dos mapas em anexo.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 15 de abril de 2026.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.

Código

Designação da receita

Importância (em euros)

Orçamento Ordinário

1

Transferências de verbas

1.º Orçamento Suplementar

4

Total Retificado

5

Para mais

2

Para menos

3

Receitas correntes

06.00.00

Transferências correntes

06.04.00

Administração regional

06.04.01

Região Autónoma dos Açores

17 209 842,00

17 209 842,00

07.00.00

Venda de bens e serviços correntes

07.01.00

Venda de bens

07.01.99

Outros

100,00

100,00

07.02.00

Serviços

07.02.99

Outros

100,00

100,00

08.00.00

Outras receitas correntes

08.01.00

Outras

08.01.99

Outras

100,00

100,00

Total da receita corrente

17 210 142,00

0,00

0,00

0,00

17 210 142,00

Código

Designação da receita

Importância (em euros)

Orçamento Ordinário

1

Transferências de verbas

1.º Orçamento Suplementar

4

Total Retificado

5

Para mais

2

Para menos

3

Receitas de Capital

09.00.00

Venda de bens de investimento

09.04.00

Outros bens de investimento

09.04.01

Sociedades e quase-sociedades não financeiras

1 000,00

1 000,00

10.00.00

Transferências de capital

10.04.00

Administração regional

10.04.01

Região Autónoma dos Açores

560 000,00

560 000,00

Total da receita de capital

561 000,00

0,00

0,00

0,00

561 000,00

Outras receitas

15.00.00

Reposições não abatidas nos pagamentos

15.01.00

Reposições não abatidas nos pagamentos

15.01.01

Reposições não abatidas nos pagamentos

1 000,00

1 000,00

16.00.00

Saldo da gerência anterior

16.01.00

Saldo orçamental

16.01.01

Na posse do serviço

661 745,91

661 745,91

Total das receitas correntes e de capital

17 772 142,00

0,00

0,00

661 745,91

18 433 887,91

Código

Alínea

Designação da despesa

Importância (em euros)

Orçamento

Ordinário

1

Transferência de verbas

1.º Orçamento Suplementar

4

Total Retificado

5

Para mais

2

Para menos

3

Despesas correntes

01.00.00

Despesas com pessoal

01.01.00

Remunerações certas e permanentes

01.01.01

a)

Deputados

2 958 000,00

70 650,42

3 028 650,42

01.01.01

b)

Subsídio de reintegração

8 300,00

8 300,00

01.01.03

Pessoal dos quadros ― Regime de função pública

1 980 000,00

38 164,35

2 018 164,35

01.01.04

Pessoal dos quadros ― Regime de contrato ind.trabalho

95 700,00

6 500,00

925,47

103 125,47

01.01.08

Pessoal aguardando aposentação

10 000,00

10 000,00

01.01.09

Pessoal em qualquer outra situação

1 815 000,00

28 848,07

1 843 848,07

01.01.10

Gratificações

3 500,00

15,90

3 515,90

01.01.11

Representação

570 000,00

14 216,50

584 216,50

01.01.12

Suplementos e prémios

28 000,00

236,22

28 236,22

01.01.13

Subsídio de refeição

180 000,00

180 000,00

01.01.14

Subsídios de férias e de Natal

1 050 000,00

3 671,08

1 053 671,08

01.01.15

Remunerações por doença e maternidade/paternidade

72 000,00

422,35

72 422,35

Subtotal 1

8 770 500,00

6 500,00

0,00

157 150,36

8 934 150,36

01.02.00

Abonos variáveis ou eventuais

01.02.02

Horas extraordinárias

4 300,00

21,66

4 321,66

01.02.04

Ajudas de custo

200 000,00

200 000,00

01.02.05

Abono para falhas

1 200,00

1 200,00

01.02.13

Outros suplementos e prémios

9 000,00

203,34

9 203,34

01.02.14

a)

Remuneração complementar

20 000,00

226,15

20 226,15

01.02.14

b)

Outros abonos em numerário ou espécie

175 000,00

5 359,86

180 359,86

01.03.00

Segurança social

01.03.03

a)

Complemento açoriano ao ab. família p/crianças e jovens

100,00

100,00

01.03.03

b)

Subsídio familiar a crianças e jovens

4 100,00

4 100,00

01.03.04

Outras prestações familiares

500,00

500,00

01.03.05

Contribuições para a segurança social

2 070 000,00

146 002,58

2 216 002,58

01.03.06

Acidentes em serviço e doenças profissionais

500,00

500,00

01.03.08

Outras pensões

40 000,00

120,00

40 120,00

01.03.10

p)

Parentalidade

2 000,00

2 000,00

01.03.10

s)

Subsídio de desemprego

13 500,00

10 700,00

2 800,00

Subtotal 2

2 540 200,00

0,00

10 700,00

151 933,59

2 681 433,59

Total 1

11 310 700,00

6 500,00

10 700,00

309 083,95

11 615 583,95

Código

Alínea

Designação da despesa

Importância (em euros)

Orçamento Ordinário

1

Transferência de verbas

1.º Orçamento Suplementar

4

Total Retificado

5

Para mais

2

Para menos

3

02.00.00

Aquisição de bens e serviços

02.01.00

Aquisição de bens

02.01.02

Combustíveis e lubrificantes

1 500,00

1 500,00

02.01.04

Limpeza e higiene

10 000,00

6 000,00

4 000,00

02.01.07

Vestuário e artigos pessoais

8 000,00

4 000,00

4 000,00

02.01.08

Material de escritório

40 000,00

10 299,42

50 299,42

02.01.14

Outro material ― Peças

3 000,00

3 000,00

02.01.15

Prémios, condecorações e ofertas

35 000,00

14 200,00

19 152,48

68 352,48

02.01.17

Ferramentas e utensílios

250,00

250,00

02.01.18

Livros e documentação técnica

250,00

1 500,00

1 750,00

02.01.19

Artigos honoríficos e de decoração

500,00

1 500,00

2 000,00

02.01.21

Outros bens

44 500,00

3 000,00

20 000,00

61 500,00

02.02.00

Aquisição de serviços

02.02.01

Encargos das instalações

130 000,00

130 000,00

02.02.02

Limpeza e higiene

120 000,00

120 000,00

02.02.03

Conservação de bens

75 000,00

52 430,20

127 430,20

02.02.04

Locação de edifícios

25 000,00

2 000,00

27 000,00

02.02.05

Locação de material de informática

100 000,00

100 000,00

02.02.08

Locação de outros bens

24 000,00

10 000,00

34 000,00

02.02.09

Comunicações

205 000,00

205 000,00

02.02.10

Transportes

4 500,00

4 500,00

02.02.11

Representação dos serviços

30 000,00

14 990,26

44 990,26

02.02.12

Seguros

12 000,00

12 000,00

02.02.13

Deslocações e estadas

950 000,00

10 000,00

940 000,00

02.02.14

Estudos, pareceres, projetos e consultoria

6 000,00

6 000,00

02.02.15

Formação

15 000,00

15 000,00

02.02.17

Publicidade

28 000,00

20 000,00

48 000,00

02.02.18

Vigilância e segurança

31 500,00

8 000,00

39 500,00

02.02.19

Assistência técnica

56 000,00

56 000,00

02.02.20

Outros trabalhos especializados

380 000,00

170 754,20

550 754,20

02.02.25

Outros serviços

30 000,00

10 000,00

40 000,00

Total 2

2 365 000,00

27 200,00

23 000,00

327 626,56

2 696 826,56

Código

Alínea

Designação da despesa

Importância (em euros)

Orçamento Ordinário

1

Transferência de verbas

1.º Orçamento Suplementar

4

Total Retificado

5

Para mais

2

Para menos

3

03.00.00

Juros e encargos financeiros

03.06.00

Outros encargos financeiros

03.06.01

Outros encargos financeiros

500,00

500,00

Total 3

500,00

0,00

0,00

0,00

500,00

04.00.00

Transferências correntes

04.03.00

Administração central

04.03.05

Serviços e fundos autónomos

04.03.05

a)

Caixa Geral de Aposentações

1 880 582,00

1 880 582,00

Total 4

1 880 582,00

0,00

0,00

1 880 582,00

06.00.00

Outras despesas correntes

06.02.03

Outras

06.02.03

a)

Despesas com a comparticipação na cobertura dos trabalhos do Plenário da Assembleia Legislativa da RAA

2 000,00

2 000,00

06.02.03

b)

Apoio à atividade parlamentar

1 651 860,00

1 651 860,00

06.02.03

o)

Outras

500,00

500,00

Total 5

1 654 360,00

0,00

0,00

0,00

1 654 360,00

Total das despesas correntes (1+2+3+4+5)

17 211 142,00

33 700,00

33 700,00

636 710,51

17 847 852,51

Despesas de capital

07.00.00

Aquisição de bens de capital

07.01.00

Investimentos

07.01.03

Edifícios

200 000,00

9 500,40

209 500,40

07.01.07

Equipamento de informática

50 000,00

10 000,00

60 000,00

07.01.08

Software informático

225 000,00

5 535,00

230 535,00

07.01.09

Equipamento administrativo

85 000,00

85 000,00

07.01.10

Equipamento básico

100,00

100,00

07.01.11

Ferramentas e utensílios

300,00

300,00

07.01.12

Artigos e objetos de valor

100,00

100,00

07.01.15

Outros investimentos

500,00

500,00

Total das despesas de capital

561 000,00

0,00

0,00

25 035,40

586 035,40

Total das despesas correntes e de capital

17 772 142,00

33 700,00

33 700,00

661 745,91

18 433 887,91

119948472