Resolução da Assembleia da República n.º 105/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 105/2026

Adoção, pela Assembleia da República, das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2026

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, adotar, para efeitos de escrutínio, durante o ano de 2026, as seguintes iniciativas, constantes do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2026 e respetivos anexos

1 - Prosperidade e competitividade sustentáveis;

2 - Uma nova era para a defesa e a segurança europeias;

3 - Apoiar as pessoas e reforçar o modelo social europeu;

4 - Manter a qualidade de vida: segurança alimentar, água e natureza;

5 - Defender a democracia e o Estado de Direito, protegendo os nossos valores;

6 - Uma Europa global;

7 - Preparar a União do futuro.

Aprovada em 10 de abril de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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