Resolução da Assembleia da República n.º 100/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 100/2026

Eleição para o Conselho Superior de Segurança Interna

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 12.º da Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Segurança Interna os seguintes Deputados

Membros efetivos

António Costa Rodrigues (PSD).

Rui Paulo Duque Sousa (CH).

Suplentes

João Paulo Antunes dos Santos (PSD).

Vanessa Cláudia Nogueira da Rosa Pereira Barata (CH).

Aprovada em 16 de abril de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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