Resolução da Assembleia da República n.º 99/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 99/2026

Eleição para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 46/2018, de 13 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço os seguintes Deputados

Membros efetivos

Jorge Miguel Esteves Teixeira (IL).

Patrícia Carla Serrano Gonçalves (L).

Suplentes

Mário Filipe Amorim Faria de Oliveira Lopes (IL).

Isabel Rendeiro Marques Mendes Lopes (L).

Aprovada em 16 de abril de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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