Resolução da Assembleia da República n.º 96/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 96/2026

Eleição para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 209.º da Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, eleger os seguintes membros para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos

Efetivos

Maria Germana de Sousa Rocha (PSD).

Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro (PS).

Suplentes

Rita Mafalda Nobre Borges Madeira (PS).

Aprovada em 16 de abril de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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