Resolução da Assembleia da República n.º 92/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 92/2026

Eleição para o Conselho Superior de Informações

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, eleger para o Conselho Superior de Informações os seguintes Deputados

Membros efetivos

Paulo José Martins Raposo Lopes Marcelo (PSD).

Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão (PS).

Suplentes

Marco Henriques Claudino (PSD).

André Filipe dos Santos Matos Rijo (PS).

Aprovada em 16 de abril de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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