Resolução da Assembleia da República n.º 90/2026

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Resolução da Assembleia da República 90/2026 2026-04-27

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 90/2026 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 90/2026

Eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 2 e do n.º 5 do artigo 31.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, eleger Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra como membro do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.

Aprovada em 16 de abril de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

119948336

Resolução da Assembleia da República n.º 90/2026

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