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Resolução da Assembleia da República n.º 89/2026
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Resolução da Assembleia da República n.º 89/2026
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea e) do artigo 22.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público
Efetivos
Fernando Jorge de Loureiro de Roboredo Seara (PSD).
Fernando José da Silva (CH).
Vânia Gonçalves Alvares (PS).
Pedro Miguel Neves de Sousa (PSD).
Cristiana Alexandra Vaz Ramos da Silva (CDS-PP).
Suplentes
António Jorge de Oliveira Lopes (PSD).
Maria Villaret Frischknecht (CH).
Pedro Miguel Ramos Almeida (PS).
Aprovada em 16 de abril de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
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