Aviso n.º 43/2026/1

Aviso n.º 43/2026/1

Por ordem superior se torna público que o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América Relativo à Continuação da Comissão para o Intercâmbio Educacional entre os Estados Unidos da América e Portugal, assinado em Lisboa, em 11 de fevereiro de 2015, foi renovado mediante consentimento mútuo, por escrito, das Partes, nos termos do seu artigo 17.º

Por parte da República Portuguesa, o referido Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 12/2015, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2015.

Nos termos do respetivo artigo 18.º, o Acordo entrou em vigor em 13 de julho de 2015.

Direção-Geral de Política Externa, 20 de abril de 2026. - O Subdiretor-Geral da Política Externa, Ricardo Victoria.

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