Resolução da Assembleia da República n.º 71/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 71/2026

Recomenda ao Governo o reforço da posição diplomática a favor do levantamento do bloqueio a Cuba e da defesa do Direito Internacional

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Reforce a posição diplomática de Portugal nas instâncias internacionais, nomeadamente na Organização das Nações Unidas (ONU) e na União Europeia, a favor do levantamento imediato do bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América a Cuba.

2 - Apoie o povo cubano promovendo, no quadro da ONU e da União Europeia

a) A assistência humanitária necessária para mitigar os efeitos da crise energética e alimentar;

b) O diálogo institucional com o Governo de Cuba, instando à libertação dos cidadãos presos por motivos políticos.

Aprovada em 6 de março de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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