Decreto do Presidente da República n.º 71-C/2026

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Decreto do Presidente da República 71-C/2026 2026-04-16

de 16 de abril

O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 133.º, alínea n), e 142.º, alínea g), da Constituição, o seguinte

São designados membros do Conselho de Estado as seguintes individualidades

Alberto de Sousa Martins.

Isabel Maria de Oliveira Capeloa Gil.

Maria do Carmo Salazar Velez Roque da Fonseca.

Miguel Bastos Araújo.

Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

Assinado em 16 de abril de 2026.

Publique-se.

O Presidente da República, António José Martins Seguro.

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