Decreto do Presidente da República n.º 71-B/2026

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Decreto do Presidente da República 71-B/2026 2026-04-14

de 14 de abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Secretário de Estado da Gestão da Saúde do XXV Governo Constitucional

Francisco Pinheiro Catalão.

O presente decreto produz efeitos a 14 de abril de 2026.

Assinado em 14 de abril de 2026.

Publique-se.

O Presidente da República, António José Martins Seguro.

Referendado em 14 de abril de 2026.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

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