Decreto do Presidente da República n.º 71-A/2026

1 Articles / Provisions · Portugal

Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 71-A/2026 2026-04-14

de 14 de abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretário de Estado da Gestão da Saúde do XXV Governo Constitucional

Francisco Nuno Rocha Gonçalves.

O presente decreto produz efeitos a 14 de abril de 2026.

Assinado em 14 de abril de 2026.

Publique-se.

O Presidente da República, António José Martins Seguro.

Referendado em 14 de abril de 2026.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

119948241