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Decreto do Presidente da República n.º 92/2017
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 92/2017 2017-10-20
Decreto do Presidente da República n.º 92/2017
de 20 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Melo e Faro Ramos do cargo de Embaixador de Portugal em Havana.
Assinado em 4 de outubro de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 13 de outubro de 2017.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.