Resolução da Assembleia da República n.º 67/2026

Resolução da Assembleia da República n.º 67/2026

Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela tempestade Kristin

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Promova o levantamento dos prejuízos causados pela tempestade Kristin, designadamente em infraestruturas públicas, habitações, equipamentos sociais, atividades económicas e explorações agrícolas.

2 - Assegure a articulação entre a administração central, os municípios e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, para responder de forma coordenada e eficaz às necessidades identificadas.

3 - Avalie a adequação dos instrumentos existentes de apoio e de compensação, ponderando a sua mobilização sempre que tal se revele necessário.

Aprovada em 20 de março de 2026.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.

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