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Resolução da Assembleia da República n.º 228/2017
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 228/2017 2017-09-22
Resolução da Assembleia da República n.º 228/2017
Deslocação do Presidente da República a Angola
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Angola nos dias 24 a 27 do corrente mês, para assistir à Cerimónia de Investidura do Presidente da República, General João Manuel Gonçalves Lourenço.
Aprovada em 20 de setembro de 2017.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.